Preocupadas com a Intelig\u00eancia Artificial e as quest\u00f5es de direitos autorais, v\u00e1rias entidades representantes dos setores musical, audiovisual, liter\u00e1rio e de dramaturgia apresentam uma carta de recomenda\u00e7\u00f5es ao Senado Federal.<\/p>\n
O documento prop\u00f5e a inclus\u00e3o de dispositivos espec\u00edficos no Projeto de Lei 2338\/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e sob relatoria do Senador Eduardo Gomes, que visam assegurar os direitos dos artistas e criadores com o avan\u00e7o da IA, especialmente a IA Generativa.<\/p>\n
Segundo a carta, uma “norma justa e protetora dos titulares de direitos autorais deve assegurar o respeito” para os criadores, al\u00e9m da “faculdade exclusiva em consentir, controlar e serem compensados”.<\/p>\n
O documento aborda t\u00f3picos como controle da transpar\u00eancia, preserva\u00e7\u00e3o de direitos morais e compensa\u00e7\u00e3o dos criadores. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a que os conte\u00fados gerados por IA n\u00e3o devem ser protegidos pelas normas da propriedade intelectual.<\/p>\n
A iniciativa inclui entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Comiss\u00e3o Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Autoral (ABDA).<\/p>\n
Paulo Rosa, presidente da Pro-M\u00fasica Brasil, declara que a medida visa “a prote\u00e7\u00e3o da criatividade e propriedade intelectual de criadores e produtores de conte\u00fado”.<\/p>\n
“O principal ativo das ferramentas de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o os conte\u00fados protegidos, que precisam ser respeitados. A defesa da ind\u00fastria criativa \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e da criatividade humana”, refor\u00e7a Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comiss\u00e3o de Direitos Autorais da OAB Nacional.<\/p>\n
Leia a carta na \u00edntegra<\/p>\n
“Aos Excelent\u00edssimos Senhores Senadores,<\/p>\n
As entidades cujas logomarcas constam da presente carta, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Dramaturgo, bem como entidades de representa\u00e7\u00e3o de classe como o Instituto dos Advogados Brasileiros e a Comiss\u00e3o Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, v\u00eam apresentar recomenda\u00e7\u00f5es para que sejam inclu\u00eddos no PL 2338\/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com relatoria do Senador Eduardo Gomes, dispositivos que venham a assegurar os direitos dos criadores e int\u00e9rpretes de obras art\u00edsticas, obras intelectuais e produ\u00e7\u00f5es protegidas, a fim de evitar a subtra\u00e7\u00e3o dos direitos de toda a classe art\u00edstica.<\/p>\n
O PL 2338\/2023, apresentado com a finalidade de estabelecer um Marco Civil para Intelig\u00eancia Artificial, representa importante iniciativa legislativa e acompanha a preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade internacional em regulamentar o uso adequado da Intelig\u00eancia Artificial, especialmente a IA Generativa, a fim de que sejam mantidos h\u00edgidos os direitos de terceiros e a plena transpar\u00eancia de seu desenvolvimento. O Ato Europeu da IA, aprovado no m\u00eas passado, veio com essas premissas e sua vers\u00e3o original, datada de 2021, inspirou o PL 2338\/2023.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 tema fundamental para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds. Trata-se de tecnologia ainda em desenvolvimento, que dever\u00e1 ser empregada com seguran\u00e7a, de forma a garantir um grau m\u00ednimo de riscos \u00e0s pessoas.<\/p>\n
No caso da Intelig\u00eancia Artificial Generativa, conseguiu-se a t\u00e9cnica de algoritmos que estimulam o aprendizado de m\u00e1quina, tornando-os capazes de produzir novos conte\u00fados a partir da minera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dados em larga escala em in\u00fameras bases j\u00e1 existentes no campo digital. O treinamento repetido da ferramenta, alimentado por um volume gigantesco de informa\u00e7\u00f5es, padr\u00f5es, linguagens e imagens, permite a disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas formas e informa\u00e7\u00f5es diferentes das originais, o que, em muitos casos, dificulta a identifica\u00e7\u00e3o das obras utilizadas.<\/p>\n
Nesse sentido, como forma de preservar a sociedade, \u00e9 importante garantir a minera\u00e7\u00e3o por meio de bases de dados seguras, imparciais, livres de tend\u00eancias ideol\u00f3gicas e que sejam acessadas sem violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, a fim de evitar usos indevidos que venham a reproduzir modelos prejudiciais aos leg\u00edtimos interesses dos titulares de direitos autorais.<\/p>\n
\u00c9 do senso comum, que o uso de material protegido pelos direitos autorais pressup\u00f5e licenciamento pr\u00e9vio de seus respectivos titulares. Todavia, no caso das ferramentas envolvendo a IA, em especial a nominada de generativa, as utiliza\u00e7\u00f5es massivas de obras e produ\u00e7\u00f5es protegidas pela propriedade intelectual sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, no processo de minera\u00e7\u00e3o de dados para desenvolvimento da IA, t\u00eam sido o usual e o seu principal combust\u00edvel para gera\u00e7\u00e3o de textos, imagens e produ\u00e7\u00f5es, representando clara viola\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n
No \u00e2mbito da ind\u00fastria criativa, hoje a IA \u00e9 capaz de gerar qualquer tipo de obras art\u00edsticas e imagens treinando m\u00e1quinas com obras protegidas, para que passem a fazer parte do mercado consumidor, descartando as obras originais, e resultando em puni\u00e7\u00f5es injustas aos criadores e titulares, al\u00e9m de uma enorme perda para a ind\u00fastria criativa, sendo imperativo impedir a preval\u00eancia desse nocivo cen\u00e1rio.<\/p>\n
Nesse sentido, as entidades subscritoras, vem requerer o apoio de Vossas Excel\u00eancias no sentido de considerar a plena garantia aos direitos intelectuais, como forma de preservar os direitos de autores e artistas, respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o da Cultura Nacional. Diante disso, uma norma justa e protetora dos titulares de direitos autorais deve assegurar o respeito a faculdade exclusiva deles em consentir, controlar e serem compensados, da seguinte forma:<\/p>\n
a) Consentir para assegurar o respeito \u00e0 Lei de Direitos Autorais e previamente saber quais obras e produ\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas no treinamento de IA.<\/p>\n
b) Controlar para preservar a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a qualidade das bases de dados, preservar os direitos morais e compreender os resultados.<\/p>\n
c) Compensar para reconhecer o valor da cria\u00e7\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o dos criadores. Portanto, para garantir os direitos de propriedade intelectual, o PL 2338\/2023 deve ter clara previs\u00e3o para estabelecer que:<\/p>\n
a) O uso de obras e produ\u00e7\u00f5es protegidas para minera\u00e7\u00e3o de dados e desenvolvimento de ferramentas de IA dever\u00e1 estar submetido a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
b) Os conte\u00fados gerados por IA n\u00e3o poder\u00e3o ser assemelhados ou protegidos pelas normas da propriedade intelectual.<\/p>\n
c) Apesar dos setores da ind\u00fastria criativa n\u00e3o encontrarem espa\u00e7o para novas exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es aos direitos autorais, caso a legisla\u00e7\u00e3o venha a inserir alguma previs\u00e3o, as exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es da minera\u00e7\u00e3o de textos e dados e o desenvolvimento de ferramentas de IA dever\u00e3o ser restritas e submetidas ao teste dos tr\u00eas passos previsto na lei brasileira e nos tratados internacionais, que regulam os princ\u00edpios dos direitos autorais, sempre preservada a prerrogativa do titular de direitos autorais autorizar ou proibir o uso de sua obra ou produ\u00e7\u00e3o. As exce\u00e7\u00f5es nunca dever\u00e3o ser consideradas ou utilizadas para a minera\u00e7\u00e3o de dados ou o treinamento comercial, e os usos n\u00e3o comerciais s\u00f3 dever\u00e3o ser permitidos em determinadas situa\u00e7\u00f5es estabelecidas por diretrizes claras e jamais admitir preju\u00edzo injustificado aos titulares de direitos autorais.<\/p>\n
d) O treinamento de sistemas de IA e a aplica\u00e7\u00e3o dos algoritmos pelos servi\u00e7os devem ser transparentes e permitir aos titulares de direitos autorais o controle e o acompanhamento sobre os modelos de uso de suas obras e produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
e) \u00c9 importante que as normas estabele\u00e7am a responsabilidade civil objetiva das empresas e dos desenvolvedores de IA como regime aplic\u00e1vel aos danos causados por ferramentas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
f) O \u00f4nus da prova dever\u00e1 recair sempre sobre as empresas e os desenvolvedores de IA. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a IA representar\u00e1 uma estrat\u00e9gica ferramenta para o desenvolvimento, mas isso jamais poder\u00e1 significar a substitui\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o e da centralidade do ser humano diante das express\u00f5es culturais, que representam a verdadeira for\u00e7a da inova\u00e7\u00e3o e da criatividade.<\/p>\n
Diante das propostas apresentadas, as entidades requerem a inclus\u00e3o no PL 2338\/2023 dos pontos acima elencados e reiteram sua disponibilidade para contribuir com o debate parlamentar, com a finalidade de alcan\u00e7ar o adequado texto regulat\u00f3rio. Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Firmado por Sydney Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comiss\u00e3o de Direitos Autorais da OAB Nacional.<\/p>\n
Firmado por Paulo Rosa, Presidente da Pro-M\u00fasica Brasil.”<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Reda\u00e7\u00e3o C2 Preocupadas com a Intelig\u00eancia Artificial e as quest\u00f5es de direitos autorais, v\u00e1rias entidades representantes dos setores musical, audiovisual, liter\u00e1rio e de dramaturgia apresentam uma carta de recomenda\u00e7\u00f5es ao Senado Federal. O documento prop\u00f5e a inclus\u00e3o de dispositivos espec\u00edficos no Projeto de Lei 2338\/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e sob relatoria …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2847,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-musica"],"yoast_head":"\n