{"id":3397,"date":"2024-07-30T09:00:58","date_gmt":"2024-07-30T12:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/?p=3397"},"modified":"2024-07-28T19:46:46","modified_gmt":"2024-07-28T22:46:46","slug":"geral-lei-que-preserva-producao-intelectual-brasileira-faz-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/geral-lei-que-preserva-producao-intelectual-brasileira-faz-20-anos\/","title":{"rendered":"Geral Lei que preserva produ\u00e7\u00e3o intelectual brasileira faz 20 anos"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma c\u00f3pia enviada para a Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga institui\u00e7\u00e3o cultural do pa\u00eds. Promulgada em 2004, durante a gest\u00e3o do cantor e compositor Gilberto Gil como ministro da Cultura, a\u00a0Lei 10.994<\/a>\u00a0\u201cregulamenta o dep\u00f3sito legal de publica\u00e7\u00f5es, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produ\u00e7\u00e3o intelectual nacional, al\u00e9m de possibilitar o controle, a elabora\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preserva\u00e7\u00e3o da l\u00edngua e cultura nacionais\u201d.<\/p>\n

\u201cUm pa\u00eds sem mem\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds\u201d, destaca a coordenadora-geral do Centro de Processamento e Preserva\u00e7\u00e3o da FBN, respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o das obras enviadas por meio do Dep\u00f3sito Legal, Gabriela Ayres. \u201cA Biblioteca Nacional n\u00e3o resguarda apenas a hist\u00f3ria do Brasil, mas a hist\u00f3ria da constru\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d.<\/p>\n

Com o Dep\u00f3sito Legal, o espa\u00e7o recebe, em m\u00e9dia, 80 mil publica\u00e7\u00f5es por ano. Algumas \u00e1reas de conhecimento captam mais obras do que outras, assim como tamb\u00e9m h\u00e1 uma diferen\u00e7a na quantidade de livros enviados pelas regi\u00f5es, sobretudo Norte e Nordeste. \u201cH\u00e1 uma car\u00eancia por conta da log\u00edstica e do custo do envio, mas tentamos sempre abarcar as grandes \u00e1reas e interagir com os editores e autores, promovendo educa\u00e7\u00e3o patrimonial sobre a import\u00e2ncia de enviar essas publica\u00e7\u00f5es para a Biblioteca Nacional\u201d, explica Ayres.<\/p>\n

Segundo os\u00a0Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o<\/a>\u00a0dispon\u00edveis no site da institui\u00e7\u00e3o, em 2023 a funda\u00e7\u00e3o recebeu 59.054 obras por meio do Dep\u00f3sito Legal. Nos \u00faltimos dez anos, as menores capta\u00e7\u00f5es foram em 2020 (35.772) e 2021 (17.671), em raz\u00e3o da pandemia da covid-19.<\/p>\n

Quanto aos tipos de livros, o professor do Departamento de Ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro\u00a0A Biblioteca e a Na\u00e7\u00e3o: Entre cat\u00e1logos, exposi\u00e7\u00f5es, documentos e mem\u00f3ria<\/em>\u00a0(2024), Carlos Henrique Juv\u00eancio, esclarece que s\u00e3o todos aqueles editados no pa\u00eds, incluindo tradu\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00f5es estrangeiras e documentos oficiais, se reunidos em livros.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n
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Arte\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n

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\u201cMesmo se o autor for estrangeiro, teve um tradutor que, no m\u00ednimo, fala nossa l\u00edngua\u201d, pontua. \u201cNesses casos, pode n\u00e3o haver uma produ\u00e7\u00e3o intelectual no sentido de ser uma obra brasileira, mas a produ\u00e7\u00e3o editorial \u00e9, assim como o cuidado do tradutor e a l\u00edngua. O Dep\u00f3sito Legal mostra as transforma\u00e7\u00f5es na nossa l\u00edngua a partir da produ\u00e7\u00e3o escrita, ent\u00e3o as tradu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o alvo da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Entretanto, o pesquisador ressalta que a Lei 10.994 ainda \u00e9 omissa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s publica\u00e7\u00f5es feitas no ambiente virtual. \u201cTem uma brecha que diz \u2018toda obra impressa ou em outros meios\u2019, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 regulamentado muito bem como deve ser feito o envio de obras digitais e como v\u00e3o ser disponibilizadas ao p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Segundo a coordenadora-geral, as publica\u00e7\u00f5es digitais, como os e-books (livros eletr\u00f4nicos), s\u00e3o geralmente enviados \u00e0 FBN armazenados em CD, mas essa quest\u00e3o continua a ser um dos principais desafios enfrentados pelo Centro de Processamento e Preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs publica\u00e7\u00f5es de peri\u00f3dicos cient\u00edficos, por exemplo, sa\u00edram totalmente do modelo impresso, de uma revista, para um modelo de website\u201d, observa. Nesse sentido, em 2020, foi publicada a\u00a0Pol\u00edtica de Preserva\u00e7\u00e3o Digital da Biblioteca Nacional (PPDBN)<\/a>, com princ\u00edpios para a conserva\u00e7\u00e3o, gerenciamento e difus\u00e3o do acervo digital que integra a\u00a0BNDigital<\/a>, criada em 2006.<\/p>\n

Al\u00e9m de zelar pelo patrim\u00f4nio cultural, liter\u00e1rio e musical do pa\u00eds, o Dep\u00f3sito Legal tamb\u00e9m tem rela\u00e7\u00e3o com outra norma brasileira, a\u00a0Lei 9.610<\/a>, que regulamenta os direitos autorais no territ\u00f3rio nacional. A Lei do Direito Autoral estabelece que quando uma obra entra em Dom\u00ednio P\u00fablico, ou seja, pode ser usada independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia ou de herdeiros, ap\u00f3s 70 anos da morte do autor, o Estado passa a ser respons\u00e1vel por zelar pela integridade dela.<\/p>\n

\u201cAnalisando esse trecho da lei, que diz que o Estado se torna respons\u00e1vel pela integridade da obra, isso j\u00e1 remete ao Dep\u00f3sito Legal\u201d, diz Juv\u00eancio.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, com as duas d\u00e9cadas do Dep\u00f3sito Legal, um assunto que necessita ser debatido \u00e9 o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cTemos editoras muito s\u00e9rias, que cumprem efetivamente com a norma, mas boa parte delas n\u00e3o\u201d, alerta. Como exemplo, cita o envio de jornais, com os quais trabalhou at\u00e9 2010 na Biblioteca Nacional. Segundo ele, a FBN recebia de todo o Brasil em torno de 124 t\u00edtulos, uma produ\u00e7\u00e3o escassa para a extens\u00e3o territorial do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cExistem v\u00e1rias raz\u00f5es. O tamanho do nosso pa\u00eds e a dificuldade de envio explicam em parte, mas a lei de fato n\u00e3o \u00e9 cumprida. Se ela fosse, a Biblioteca Nacional, que j\u00e1 sofre com falta de espa\u00e7o, n\u00e3o teria lugar para mais nada\u201d, afirma.<\/p>\n

Lei imperial<\/h2>\n

Juv\u00eancio explica que a Lei do Dep\u00f3sito Legal tem origem em uma outra legisla\u00e7\u00e3o, do in\u00edcio do s\u00e9culo 19. Em 1824, uma ordem do ent\u00e3o imperador Pedro I exigia que todos os impressores da Corte, na cidade do Rio de Janeiro, deveriam submeter \u00e0 Biblioteca Imperial e P\u00fablica da Corte, hoje a Biblioteca Nacional, um exemplar de todas as obras produzidas. A legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria revista 83 anos depois, quando o\u00a0Decreto 1.825, de 20 de dezembro de 1907<\/a>\u00a0determinou que \u201cos administradores de officinas de typographia, lithographia, photographia ou gravura, situadas no Districto Federal e nos Estados, s\u00e3o obrigados a remeter \u00e0 Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro um exemplar de cada obra que executarem\u201d.<\/p>\n

Passados quase 100 anos, o decreto de 1907 foi substitu\u00eddo pela Lei do Dep\u00f3sito Legal e pela\u00a0Lei 12.192\/2010<\/a>, que \u201cregulamenta o dep\u00f3sito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, com o intuito de assegurar o registro, a guarda e a divulga\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o musical brasileira, bem como a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria fonogr\u00e1fica nacional\u201d.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que a Biblioteca Nacional tenha todas as obras editadas e divulgadas no pa\u00eds desde a institui\u00e7\u00e3o do Dep\u00f3sito Legal no s\u00e9culo 19 para que ela seja uma fonte de mem\u00f3ria e complete o que se chama de Cole\u00e7\u00e3o Mem\u00f3ria Nacional, formada por um conjunto de institui\u00e7\u00f5es, como o Arquivo Nacional e o Museu Nacional\u201d, define o professor.<\/p>\n

* Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Vin\u00edcius Lisboa<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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