{"id":4021,"date":"2024-10-28T09:00:37","date_gmt":"2024-10-28T12:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/?p=4021"},"modified":"2024-10-26T15:22:09","modified_gmt":"2024-10-26T18:22:09","slug":"caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: acordo extingue Funda\u00e7\u00e3o Renova e fixa nova governan\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Al\u00e9m de assegurar R$ 100 bilh\u00f5es adicionais para as medidas a serem implementadas, o\u00a0novo acordo\u00a0<\/a>para reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), h\u00e1 quase nove anos, estabeleceu um novo modelo de governan\u00e7a dos recursos. Ao mesmo tempo, o acordo, firmado nesta sexta-feira (25), determinou a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que havia sido criada em 2016 para gerir o processo reparat\u00f3rio.<\/p>\n

A barragem que se rompeu integrava um complexo miner\u00e1rio da Samarco. A trag\u00e9dia ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasi\u00e3o, cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de dezenas de munic\u00edpios at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

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\"Mariana
Rompimento da barragem em Mariana arrastou 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos –\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o\/Corpo de Bombeiros\/MG<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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At\u00e9 ent\u00e3o, o processo reparat\u00f3rio vinha sendo conduzido \u00e0 luz do acordo firmado em mar\u00e7o de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a Uni\u00e3o e os governos mineiro e capixaba. Conhecido com termo de transa\u00e7\u00e3o e ajustamento de conduta (TTAC), o acordo estabelecia uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias. O documento tratava de quest\u00f5es variadas como indeniza\u00e7\u00f5es individuais, reconstru\u00e7\u00e3o de comunidades destru\u00eddas, recupera\u00e7\u00e3o ambiental e apoio aos produtores rurais.<\/p>\n

Todas as medidas dos mais de 40 programas definidos vinham sendo conduzidas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada com base no TTAC. Sua atua\u00e7\u00e3o, no entanto, vinha sendo alvo de diversas cr\u00edticas devido \u00e0\u00a0falta de solu\u00e7\u00e3o para diversos problemas, o que gerou um passivo de 85 mil processos acumulados no Judici\u00e1rio brasileiro entre a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais envolvendo a trag\u00e9dia. As negocia\u00e7\u00f5es para uma repactua\u00e7\u00e3o, com a expectativa de chegar a um novo acordo,\u00a0se arrastavam h\u00e1 tr\u00eas anos<\/a>.<\/p>\n

Com o consenso finalmente alcan\u00e7ado, a Funda\u00e7\u00e3o Renova sair\u00e1 de cena. O Comit\u00ea Interfederativo (CIF), composto por \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e federais sob a coordena\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), tamb\u00e9m fica extinto. Ele havia sido criado com base no TTAC para fiscalizar e fixar diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n

As mineradoras dever\u00e3o pagar, conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um total de R$ 100 bilh\u00f5es que ser\u00e3o destinados a uma s\u00e9rie de medidas a serem geridas de forma descentralizada, com cada signat\u00e1rio assumindo uma parcela de responsabilidades. Foram definidas responsabilidades para o governo federal e para os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Parte dos recursos tamb\u00e9m financiar\u00e3o a\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a signat\u00e1rias do acordo, que inclui o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), al\u00e9m dos Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica dos dois estados envolvidos.<\/p>\n

Para os projetos e a\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o da Uni\u00e3o, as mineradoras dever\u00e3o fazer os repasses a um fundo privado, denominado \u201cFundo Rio Doce\u201d, institu\u00eddo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Caber\u00e1 ao governo federal conduzir uma s\u00e9rie de medidas que envolvem transfer\u00eancia de renda; fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o; fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS); a\u00e7\u00f5es ambientais e repara\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira, entre outras.<\/p>\n

A descentraliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se desdobra na mobiliza\u00e7\u00e3o de diferentes estruturas do administra\u00e7\u00e3o do executivo federal. Um programa de retomada econ\u00f4mica, por exemplo, ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de apoio aos produtores rurais envolvem Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar. Da mesma forma, h\u00e1 iniciativas sob a responsabilidade dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Pesca e Aquicultura, entre outros.<\/p>\n

Os estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo dever\u00e3o indicar contas para receber os recursos referentes aos projetos sob sua al\u00e7ada. H\u00e1, por exemplo, medidas de grande envergadura envolvimento mobilidade. Uma delas \u00e9 duplica\u00e7\u00e3o da rodovia BR-356, do entroncamento com a BR-040 at\u00e9 a entrada de Mariana. A interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 custeada com R$ 2 bilh\u00f5es. Em territ\u00f3rio capixaba, est\u00e3o previstas obras e interven\u00e7\u00f5es na BR-262 a um custo de R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n

Tamb\u00e9m foram assegurados R$ 5 bilh\u00f5es para um Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Social, que ser\u00e1 voltado para demandas das comunidades atingidas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso desses recursos, bem como a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para sua destina\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 a cargo do Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social na Bacia do Rio Doce, que ser\u00e1 composto de forma parit\u00e1ria: 50% ser\u00e3o membros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e 50% representantes da sociedade civil.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m trata da continuidade dos trabalhos das assessorias t\u00e9cnicas dos atingidos. S\u00e3o entidades escolhidas pelas pr\u00f3prias comunidades para presta\u00e7\u00e3o de suporte no processo reparat\u00f3rio. A contrata\u00e7\u00e3o das entidades, com custeio das mineradoras, \u00e9 um direito conquistado ap\u00f3s a trag\u00e9dia, com apoio do MPMG e do MPF. Essas entidades continuar\u00e3o funcionando por pelo menos mais tr\u00eas anos e meio, sendo poss\u00edvel a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para quatro anos. As assessorias t\u00e9cnicas repartir\u00e3o um or\u00e7amento de R$ 698 milh\u00f5es. Aquelas que ainda n\u00e3o foram implementadas\u00a0dever\u00e3o sair finalmente do papel<\/a>.<\/p>\n

Os R$ 100 bilh\u00f5es incluem ainda o compromisso assumido pelas mineradoras de repassar \u00e0 Uni\u00e3o a quantia de R$ 493,5 milh\u00f5es para ressarcir preju\u00edzos acumulados pela Previd\u00eancia Social. Em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia, muitos benef\u00edcios precisaram ser pagos aos trabalhadores afetados. Al\u00e9m disso, foi interrompido o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos pescadores artesanais, uma vez que eles ficaram impossibilitados de exercer a atividade pesqueira.<\/p>\n

Al\u00e9m de garantir R$ 100 bilh\u00f5es em dinheiro novo, o acordo transfere para a Samarco a responsabilidade de realizar algumas medidas diretamente, entre as quais est\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o individual, a\u00a0reconstru\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>das comunidades e a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e lagoas marginais, bem como a\u00a0retirada dos rejeitos<\/a>\u00a0acumulados na Usina de Candonga, a restaura\u00e7\u00e3o de\u00a0habitats\u00a0<\/em>aqu\u00e1ticos e a\u00e7\u00f5es de reflorestamento das margens do Rio Doce. Os custos de tais iniciativas foram estimados pelas mineradoras em R$ 32 bilh\u00f5es. O acordo, no entanto, deixa claro que n\u00e3o h\u00e1 um teto: caber\u00e1 \u00e0 Samarco comprovar a conclus\u00e3o de cada uma das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As mineradoras alegam que, desde a trag\u00e9dia, j\u00e1 desembolsaram R$ 38 bilh\u00f5es custeando a\u00e7\u00f5es desenvolvidas por meio da Funda\u00e7\u00e3o Renova. S\u00e3o valores que tamb\u00e9m est\u00e3o declarados no portal da entidade. A nova governan\u00e7a prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um portal \u00fanico, denominado Repara\u00e7\u00e3o Rio Doce. Todos os envolvidos no processo reparat\u00f3rio ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, permitindo assim que a sociedade civil acompanhar em detalhes cada passo da implementa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n

Atingidos<\/h2>\n

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) reconheceu avan\u00e7os no novo acordo, embora tenha criticado a condu\u00e7\u00f5es das negocia\u00e7\u00f5es, sem a participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. “N\u00e3o \u00e9 momento para celebra\u00e7\u00e3o e nem comemora\u00e7\u00e3o”, afirmou a entidade em nota. S\u00f3 estamos hoje aqui porque houve um\u00a0crime praticado por mineradoras<\/a>\u00a0que matou 19 pessoas e provocou um aborto for\u00e7ado de uma atingida pela lama”, disse Thiago Alves, que integra a coordena\u00e7\u00e3o nacional da entidade.<\/p>\n

Os valores estipulados pelo acordo foram considerados insuficientes pelo MAB. O prazo para que as mineradores conclua todos os desembolsos, fixado em 20 anos, tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas. Ainda assim, a entidade destacou de forma positiva a cria\u00e7\u00e3o de fundos de a\u00e7\u00e3o coletiva. “O movimento vai continuar na luta pelos direitos dos atingidos, em mem\u00f3ria dos mortos e vai seguir firme, fiscalizando cada linha deste acordo.”<\/p>\n

Em comunicado ao mercado, a Vale destacou que se trata de um acordo definitivo que garante R$ 170 bilh\u00f5es para a repara\u00e7\u00e3o dos danos, considerando os R$ 100 bilh\u00f5es em novos recursos, os R$ 32 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es a serem implementadas pela Samarco e os R$ 38 bilh\u00f5es j\u00e1 desembolsados desde a ocorr\u00eancia da trag\u00e9dia. De acordo com a mineradora, est\u00e3o garantidos recursos substanciais para melhorias na sa\u00fade, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n

“O acordo definitivo endere\u00e7a todas as demandas que envolvem as autoridades p\u00fablicas brasileiras signat\u00e1rias, relacionadas ao rompimento da barragem de Fund\u00e3o da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioecon\u00f4micos coletivos e difusos decorrentes do rompimento”, acrescenta o texto.<\/p>\n<\/div>\n

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Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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