{"id":4237,"date":"2024-12-11T09:00:26","date_gmt":"2024-12-11T12:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/?p=4237"},"modified":"2024-12-05T15:06:31","modified_gmt":"2024-12-05T18:06:31","slug":"acordo-sobre-desinformacao-permite-aprovacao-de-regulacao-da-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/acordo-sobre-desinformacao-permite-aprovacao-de-regulacao-da-ia\/","title":{"rendered":"Acordo sobre desinforma\u00e7\u00e3o permite aprova\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o da IA"},"content":{"rendered":"
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Um acordo firmado entre governo e oposi\u00e7\u00e3o permitiu a aprova\u00e7\u00e3o em Comiss\u00e3o Especial do Senado, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, do projeto de lei que regulamenta a Intelig\u00eancia Artificial (IA) no Brasil, na quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno<\/a>\u00a0dos trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informa\u00e7\u00e3o e que combatam \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, tamb\u00e9m nesta quinta-feira (5), a urg\u00eancia do texto e a expectativa \u00e9 de que o m\u00e9rito da medida seja analisado no Plen\u00e1rio da Casa na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10), quando os partidos ainda poder\u00e3o sugerir novas mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n

Para conseguir aprovar por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u2013 quando h\u00e1 acordo e os parlamentares n\u00e3o registram o voto no sistema \u2013, o relator Eduardo Gomes (PL-TO)\u00a0retirou alguns trechos que mencionavam<\/a>\u00a0a integridade da informa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, Gomes manteve o dispositivo que diz que a integridade da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos princ\u00edpios que regem o uso e o desenvolvimento de intelig\u00eancia artificial no Brasil.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo n\u00e3o prejudicou o princ\u00edpio de que os sistemas de IA ter\u00e3o que respeitar a integridade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTeve a exclus\u00e3o de um dispositivo meio confuso, que o relator acatou pra construir essa unidade, mas n\u00e3o prejudica o princ\u00edpio da integridade da informa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Randolfe.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), sustentou que a preocupa\u00e7\u00e3o dele era de que esses trechos prejudicassem a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista do que eu defendia, aprimoramos o texto. Pontos que ainda precisam de um cuidado aqui ou acol\u00e1 ainda existem, mas o texto ainda vai passar pelo Plen\u00e1rio do Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados, voltando depois ao Senado se houver altera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Estou contente com o trabalho do relator que, em um ambiente de grande diverg\u00eancia, construiu um caminho de converg\u00eancia\u201d, explicou Rog\u00e9rio.<\/p>\n

O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Andr\u00e9 Fernandes, que integra a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, ressaltou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o desidratam o texto, mas pode ter efeito limitado.<\/p>\n

\u201cFoi o acordo para que o texto avan\u00e7asse, dentro da l\u00f3gica de que a base do relator, que \u00e9 bolsonarista, estava pressionando para a retirada desses elementos. E isso \u00e9 um problema. Obviamente, \u00e9 mais uma desidrata\u00e7\u00e3o do texto que pode ser in\u00f3cua ao final porque a integridade da informa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 como fundamento [da IA no texto]\u201d, explicou.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n

O relator Eduardo Gomes (PL-TO) excluiu do texto, a pedido da oposi\u00e7\u00e3o, dois dispositivos que citavam a necessidade de observar a integridade da informa\u00e7\u00e3o nos sistemas de IA.<\/p>\n

No documento anterior, estava previsto que, para classificar se um sistema de IA \u00e9 ou n\u00e3o de alto risco, era necess\u00e1rio analisar se a tecnologia poderia causar \u201crisco \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o, o processo democr\u00e1tico e ao pluralismo pol\u00edtico\u201d. Esse trecho foi exclu\u00eddo.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m excluiu o Artigo 31, que previa que o desenvolvedor de um sistema de IA, antes de disponibilizar o\u00a0software<\/em>\u00a0no mercado para fins comerciais, deveria \u201cgarantir a ado\u00e7\u00e3o de medidas para identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos razoavelmente previs\u00edveis no que tange a direitos fundamentais, o meio ambiente, a integridade da informa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, o relator manteve, entre os fundamentos para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, o seguinte crit\u00e9rio: \u201cintegridade da informa\u00e7\u00e3o mediante a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da confiabilidade, precis\u00e3o e consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es para o fortalecimento da liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e dos demais direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n

O projeto de lei define que a integridade da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cresultado de um ecossistema informacional que viabiliza e disponibiliza informa\u00e7\u00f5es e conhecimento confi\u00e1veis, diversos e precisos, em tempo h\u00e1bil para promo\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Projeto<\/h2>\n

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD\/MG), o texto estabelece os princ\u00edpios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confi\u00e1vel, \u00e9tica, livre de vieses discriminat\u00f3rios, respeitando os direitos humanos e valores democr\u00e1ticos. Al\u00e9m disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a inova\u00e7\u00e3o, a livre iniciativa e a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o respeito aos direitos autorais de artistas e jornalistas que tenham suas obras usadas por sistemas de IA e prev\u00ea uma autoridade para governan\u00e7a da regula\u00e7\u00e3o da IA no Brasil, com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de IA (SIA).<\/p>\n

Esse Sistema ter\u00e1 um papel residual, com o papel regulat\u00f3rio principal ficando com as atuais ag\u00eancias regulat\u00f3rias setoriais, que ainda ter\u00e3o acento no SIA.<\/p>\n

De acordo com o projeto, o SIA ser\u00e1 respons\u00e1vel por \u201cexercer compet\u00eancia normativa, regulat\u00f3ria, fiscalizat\u00f3ria e sancionat\u00f3ria plena para desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial para atividades econ\u00f4micas em que n\u00e3o haja \u00f3rg\u00e3o ou ente regulador setorial espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, al\u00e9m de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a ou outros direitos fundamentais.<\/p>\n

O projeto pro\u00edbe, por exemplo, que o Poder P\u00fablico crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas \u201cde forma ileg\u00edtima ou desproporcional\u201d ou que facilitem o abuso ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

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Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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