{"id":5690,"date":"2025-06-18T09:00:58","date_gmt":"2025-06-18T12:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/?p=5690"},"modified":"2025-05-25T17:12:34","modified_gmt":"2025-05-25T20:12:34","slug":"ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/","title":{"rendered":"IR 2025: como fica declara\u00e7\u00e3o de pessoa falecida?"},"content":{"rendered":"
\n

A perda de um ente querido sempre traz dor e tristeza. Mas, al\u00e9m do luto, os familiares tamb\u00e9m precisam lidar com algumas obriga\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas. Uma delas \u00e9 a\u00a0declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa que faleceu<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Esse procedimento \u00e9 chamado de\u00a0declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEsp\u00f3lio \u00e9 um conjunto de bens, direitos e d\u00edvidas deixados por uma pessoa ap\u00f3s a sua morte. Tudo o que pertencera ao falecido –\u00a0como im\u00f3veis, ve\u00edculos, dinheiro, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, d\u00edvidas –\u00a0passa a fazer parte do esp\u00f3lio, at\u00e9 que seja feita a partilha entre os herdeiros\u201d, explica o professor da PUC do Paran\u00e1, Paulo S\u00e9rgio Miguel.<\/p><\/blockquote>\n

Ao todo, h\u00e1 tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio.<\/p>\n

    \n
  1. Declara\u00e7\u00e3o inicial:<\/strong>\u00a0apresentada no ano-calend\u00e1rio do falecimento<\/li>\n
  2. Declara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias:<\/strong>\u00a0para os anos seguintes, at\u00e9 a data da partilha dos bens<\/li>\n
  3. Declara\u00e7\u00e3o final:<\/strong>\u00a0correspondente ao ano da decis\u00e3o judicial da partilha<\/li>\n<\/ol>\n

    Como a\u00a0declara\u00e7\u00e3o de 2025<\/strong>\u00a0se refere ao ano-calend\u00e1rio de 2024, \u00e9\u00a0poss\u00edvel que ainda seja necess\u00e1ria a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual da pessoa que faleceu no ano passado<\/strong>. \u00c9 a chamada\u00a0declara\u00e7\u00e3o inicial de esp\u00f3lio<\/strong>.<\/p>\n

    Segundo o professor da UFC, Eduardo Linhares, “a\u00a0declara\u00e7\u00e3o do ano anterior ainda deve ser feita como se a pessoa estivesse viva”.<\/p>\n

    “Nesse caso, a responsabilidade pela declara\u00e7\u00e3o e pelo imposto devido \u00e9 do esp\u00f3lio, representado pelo seu inventariante”.<\/p><\/blockquote>\n

    Para entregar a declara\u00e7\u00e3o, o inventariante deve usar\u00a0o programa da Receita Federal para o ano correspondente da\u00a0data da declara\u00e7\u00e3o<\/strong>. Deve ser informado\u00a0o c\u00f3digo 81<\/strong>,\u00a0esp\u00f3lio, como natureza de ocupa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

    A\u00a0entrega pode ser feita pela internet, respeitando as<\/strong>\u00a0regras e prazos<\/strong>\u00a0das demais declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    A partir desta primeira declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da partilha dos bens,\u00a0devem ser realizadas anualmente as declara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n

    Quando a partilha de bens finalmente \u00e9 feita para herdeiros<\/strong>, \u00e9\u00a0realizada a declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, quando s\u00e3o os informados os bens e quem ir\u00e1 receb\u00ea-los. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de imposto de renda.\u00a0<\/strong><\/p>\n

    O\u00a0inventariante \u00e9 o respons\u00e1vel para realizar a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio<\/strong>\u00a0de algu\u00e9m falecido.\u00a0Caso n\u00e3o haja invent\u00e1rio aberto<\/strong>, a\u00a0responsabilidade passa para o c\u00f4njuge ou um dos herdeiros<\/strong>.<\/p>\n

    Heran\u00e7a e divis\u00e3o de bens em div\u00f3rcio<\/h2>\n

    Bens recebidos por heran\u00e7a ou ap\u00f3s um div\u00f3rcio devem constar na declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0de ajuste anual do Imposto de Renda.<\/p>\n

    “Os bens da heran\u00e7a s\u00e3o declarados na ficha de Bens, conforme o formal de partilha \u2014 que \u00e9 a senten\u00e7a judicial da partilha da heran\u00e7a \u2014 e, na ficha de Rendimentos Isentos, na linha espec\u00edfica de Doa\u00e7\u00f5es e Heran\u00e7as, declara-se o somat\u00f3rio do valor dos bens declarados”, esclarece o professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Faculdade Anhanguera, Edmundo Lopes.<\/p><\/blockquote>\n

    De acordo com o professor, os\u00a0ganhos com heran\u00e7as<\/strong>, por si s\u00f3,\u00a0n\u00e3o s\u00e3o tributados pelo Imposto de Renda<\/strong>, pois\u00a0no momento da transmiss\u00e3o dos bens, j\u00e1\u00a0\u00e9 cobrado o ITCMD<\/strong>\u00a0\u2014\u00a0o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, um tributo estadual<\/strong>.<\/p>\n

    No caso de\u00a0bens compartilhados por herdeiros<\/strong>,\u00a0apenas a sua fra\u00e7\u00e3o deve constar na declara\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por exemplo: se uma casa de R$ 200 mil foi herdada por dois irm\u00e3os, cada um deles deve declarar a fra\u00e7\u00e3o de 100 mil no Imposto de Renda.<\/p>\n

    Sobre div\u00f3rcio, a declara\u00e7\u00e3o de bens provenientes \u00e9 feita depois da decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

    \u201cNa senten\u00e7a judicial, estar\u00e1 especificado o que cada contribuinte tem direito a receber dos bens do casamento. Assim, cada um vai declarar, na ficha de Bens, os valores correspondentes aos bens recebidos na partilha do div\u00f3rcio. E, na ficha de Rendimentos Isentos, o somat\u00f3rio desses bens, na linha espec\u00edfica de \u2018bens recebidos por transfer\u00eancias patrimoniais e div\u00f3rcios\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

    Assim como na heran\u00e7a,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre a divis\u00e3o de bens no div\u00f3rcio<\/strong>. \u00c9 importante destacar que a\u00a0declara\u00e7\u00e3o dos valores recebidos por heran\u00e7a ou div\u00f3rcio deve ser feita apenas ap\u00f3s a partilha de bens<\/strong>.<\/p>\n

    Enquanto o\u00a0processo de partilha ainda estiver em andamento<\/strong>, os\u00a0bens ainda devem constar na declara\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio da pessoa falecida<\/strong>, no caso de\u00a0heran\u00e7a<\/strong>; ou do\u00a0dono do bem a ser partilhado<\/strong>, no caso de\u00a0div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n

    Ou seja: s\u00f3 declare aquilo que, de fato, j\u00e1 foi oficialmente transferido para o seu nome.<\/p>\n

    Anti-fake: Receita envia e-mail sobre problemas na declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

    O prazo final para a entrega da\u00a0declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 30 de maio. E, al\u00e9m do prazo, \u00e9 bom que voc\u00ea\u00a0preste aten\u00e7\u00e3o nas tentativas de golpes em nome da Receita Federal<\/strong>.<\/p>\n

    N\u00e3o \u00e9 de hoje que\u00a0golpistas t\u00eam se utilizado da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aplicar golpes<\/strong>. Um exemplo est\u00e1 no\u00a0disparo de e-mails, mensagens em SMS e em aplicativos de mensagem apontando para supostas inconsist\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

    No e-mail, h\u00e1 um link para um suposto site para regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ao acess\u00e1-lo, a\u00a0v\u00edtima \u00e9 induzida a informar usu\u00e1rio e senha do Gov.br.<\/strong>\u00a0E, no fim,\u00a0ainda \u00e9 gerado um c\u00f3digo Pix para pagamento<\/strong>.<\/p>\n

    Se voc\u00ea recebeu uma mensagem do tipo, n\u00e3o responda, n\u00e3o clique e n\u00e3o pague<\/strong>.\u00a0\u00c9 golpe!<\/strong><\/p>\n

    \u201cA Receita Federal n\u00e3o encaminha e-mail, mensagem de texto, mensagem no WhatsApp, Telegram, Instagram. N\u00e3o utilizamos esses meios para comunicar irregularidade com a declara\u00e7\u00e3o ou com o CPF.\u00a0Toda a comunica\u00e7\u00e3o da Receita \u00e9 feita por escrito, normalmente em carta registrada, com aviso de recebimento dos Correios. E nunca nas correspond\u00eancias se pede para acessar um site que n\u00e3o seja o site oficial da Receita, que \u00e9:\u00a0gov.br\/receitafederal. Qualquer correspond\u00eancia, qualquer aviso que n\u00e3o direcione para esse endere\u00e7o, certamente \u00e9 falso\u201d, alerta o auditor-fiscal da Receita Federal, Jos\u00e9 Carlos Fonseca.<\/p><\/blockquote>\n

    A recomenda\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 que, ao\u00a0receber uma notifica\u00e7\u00e3o desta natureza, entre no site ou aplicativo oficiais da Receita Federal para averiguar se h\u00e1 alguma pend\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

    >> Confira\u00a0aqui<\/a>\u00a0todo o conte\u00fado do Tira D\u00favidas de como fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2025<\/strong><\/p>\n

    O advogado Vinicius Lapetina explica o que pode acontecer com quem cai em um golpe como este.<\/p>\n

    \u201cAo clicarem nos links enviados pelos golpistas, os contribuintes acabam abrindo as portas dos seus dispositivos eletr\u00f4nicos, dando acesso, de forma inconsciente, a informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais, como e-mail, CPF, dados banc\u00e1rios, senhas e perfis em redes sociais. Com esses elementos em m\u00e3os, os golpistas podem, por exemplo, acessar contas banc\u00e1rias ou perfis em redes sociais e interagir com os contatos da v\u00edtima\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

    Lembrando que o\u00a0site oficial da Receita Federal \u00e9 o\u00a0gov.br\/receitafederal<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

    \n
    Edi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A perda de um ente querido sempre traz dor e tristeza. Mas, al\u00e9m do luto, os familiares tamb\u00e9m precisam lidar com algumas obriga\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas. Uma delas \u00e9 a\u00a0declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa que faleceu. 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Esse procedimento \u00e9 chamado de\u00a0declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio. \u201cEsp\u00f3lio \u00e9 um conjunto de bens, direitos e d\u00edvidas deixados por uma …","og_url":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/","og_site_name":"Transam\u00e9rica Mococa 93,3","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/transamericamococa","article_published_time":"2025-06-18T12:00:58+00:00","og_image":[{"width":1170,"height":700,"url":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/1-138.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@transamerica933","twitter_site":"@transamerica933","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/#\/schema\/person\/7fed7c99c0d4562efa8561bc0f543172"},"headline":"IR 2025: como fica declara\u00e7\u00e3o de pessoa falecida?","datePublished":"2025-06-18T12:00:58+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/"},"wordCount":1169,"publisher":{"@id":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/1-138.jpg","articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/","url":"https:\/\/transamerica93.com.br\/home\/ir-2025-como-fica-declaracao-de-pessoa-falecida\/","name":"IR 2025: como fica declara\u00e7\u00e3o de pessoa falecida? 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